A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta quarta-feira (9), às 10h, no Salão Azul do Paço Municipal, a solenidade de entrega simbólica das emendas impositivas referentes aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, no valor aproximado de R$ 2,9 milhões.
O evento reúne o Poder Executivo e os 20 vereadores autores das 44 emendas parlamentares destinadas às secretarias municipais e às entidades assistenciais da cidade, em um gesto de reconhecimento ao papel do Legislativo na definição dos investimentos públicos locais.
Na área da saúde, as emendas financiam o tratamento oncológico pediátrico, a aquisição de bolsas de colostomia e curativos especiais, a compra de métodos contraceptivos voltados à saúde da mulher e o custeio de despesas de capital da Unidade Básica de Saúde do bairro da Prata.
Na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, os valores viabilizaram a revitalização de praças públicas em diferentes bairros da cidade.
A Secretaria Municipal de Segurança recebeu emendas para despesas de capital e treinamento da Guarda Civil Municipal, enquanto o Corpo de Bombeiros foi contemplado com recursos para a aquisição de veículo e equipamentos operacionais.
Já a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos utilizou parte dos valores na compra de uma retroescavadeira para a frota municipal e na reforma de um prédio público. No campo do esporte e do lazer, os recursos permitiram a implantação de academias ao ar livre nos bairros Parque Industrial, Jacutinga e Santana, além da instalação de alambrados de proteção em quadras de vôlei de areia nos bairros Morada dos Nobres e Jardim Concórdia.
Entidades
Parte expressiva das emendas também foi direcionada a entidades assistenciais da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as beneficiadas estão a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba (Acrepom), a Associação de Reinserção de Crianças e Adolescentes (Arca), a Fundação Mirim de Araçatuba, o Lar Espírita Caminho de Nazaré e a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba (AACC), além da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Recursos também foram aplicados na aquisição de equipamentos para atendimento veterinário municipal na Clínica Meu Pet.
As emendas impositivas são um mecanismo que assegura aos vereadores a destinação obrigatória de parcela do orçamento municipal a projetos de sua indicação, cabendo à Prefeitura executar os valores conforme os prazos e limites previstos em lei. O instrumento amplia a participação do Poder Legislativo na definição das prioridades de investimento público e é adotado por diversos municípios brasileiros de médio e grande porte.
