A Prefeitura de Araçatuba realizou, nesta quarta-feira (9), no Salão Azul do Paço Municipal, a cerimônia de entrega simbólica de R$ 2,9 milhões em emendas impositivas destinadas ao município nos exercícios de 2025 e 2026. O ato reuniu o prefeito Lucas Zanatta, a vice-prefeita Nice Zucon, o secretário municipal de Governo, Marcelo Teixeira, a secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato, que integraram a mesa de autoridades, além de vereadores da atual legislatura e da anterior e representantes das entidades beneficiadas.
Do total de R$ 2.919.436,05, R$ 1.469.505,59 correspondem a emendas impositivas de 2025, e R$ 1.449.930,46 são referentes às emendas de 2026. Os recursos foram destinados por vereadores e aplicados pela Prefeitura em secretarias municipais e entidades assistenciais, conforme as indicações previstas no orçamento.
Sete instituições receberam recursos. A AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer) foi contemplada com R$ 24.999,66; a Associação Beneficente Batista João Arlindo, com R$ 24.972,16; a Acrepom (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba), com R$ 350.305,94; a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes), com R$ 50.730,58; a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba), com R$ 30.611,88; a Fundação Mirim, com R$ 40 mil; e o Lar Espírita Caminho de Nazaré, com R$ 25 mil.
Os recursos também permitiram que oito secretarias municipais adquirissem materiais e serviços: Segurança Pública; Obras e Serviços Públicos; Saúde; Planejamento Urbano e Habitação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social; Esporte, Lazer e Recreação; e Cultura.
Importância das emendas
Durante a cerimônia, o prefeito Lucas Zanatta destacou a importância das emendas impositivas como instrumento de participação do Legislativo na definição das prioridades do município. Ao mesmo tempo, defendeu mudanças nos processos licitatórios para evitar a contratação de empresas sem capacidade de executar adequadamente os serviços.
"Temos muitos equipamentos, como praças, contemplados com emendas, e as obras são paralisadas por causa desse tipo de situação. Algumas empresas desaparecem e nem atendem às ligações. Temos que repensar este modelo", afirmou.
A vice-prefeita Nice Zucon agradeceu aos vereadores pela destinação dos recursos e destacou o trabalho desenvolvido pelas entidades assistenciais do município. "Vocês são muito importantes para todos nós. Que estas emendas ajudem na promoção deste trabalho maravilhoso que vocês realizam", disse.
As emendas impositivas são um mecanismo orçamentário que garante aos vereadores a indicação de recursos para projetos e ações de interesse público. Após a aprovação no orçamento, cabe ao Poder Executivo executar as emendas, observados os critérios, prazos e limites estabelecidos pela legislação.
O instrumento amplia a participação do Legislativo na definição das prioridades de investimento público e permite a destinação de recursos para áreas como saúde, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e segurança.