A Prefeitura de Araçatuba instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME), colegiado permanente destinado a articular, monitorar e avaliar as políticas educacionais do município. A Lei nº 9.133, sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta em 11 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (12), determina que a Secretaria Municipal de Educação convoque a primeira reunião do fórum em até 60 dias. A pasta informou que essa convocação ocorrerá em 8 de outubro.
Atribuições do colegiado
Segundo a lei, caberá ao FME coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além de monitorar indicadores educacionais e propor medidas para melhorar a qualidade do ensino. O texto também prevê a atuação do colegiado nas políticas de inclusão, equidade, valorização dos profissionais da educação e educação digital.
Composição e funcionamento
A composição reúne representantes de 20 segmentos — da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação a supervisores, diretores de escola, docentes, instituições de ensino superior, Conselhos Tutelares, pais e estudantes, entre outros. Os representantes titulares e suplentes serão escolhidos em audiência pública específica e nomeados por ato do prefeito. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
O fórum poderá criar comissões temáticas, grupos de trabalho e câmaras técnicas para subsidiar suas discussões e terá apoio técnico e administrativo da própria Secretaria de Educação. Após a instalação, terá ainda 30 dias para elaborar seu Regimento Interno.
Contexto
A criação de fóruns municipais de educação é uma exigência associada ao monitoramento do Plano Nacional de Educação, que estimula a existência de instâncias de participação social nos níveis municipal, estadual e federal para acompanhar o cumprimento de suas metas. A lei araçatubense soma-se a estruturas já existentes, como o Conselho Municipal de Educação, que passa a integrar o novo fórum como um de seus segmentos.
Próximos passos
A Secretaria Municipal de Educação informou que a audiência pública para o preenchimento das cadeiras do fórum está marcada para 15 de outubro. Os interessados podem acompanhar mais informações pelos canais da Secretaria.
