O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os pontos discutidos para a construção de um acordo destinado à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as questões tratadas estão demandas dos servidores públicos, previsão de políticas de proteção e segurança no ambiente escolar e criação de uma rubrica que permita a implantação de bolsa permanência para estudantes do ensino superior.

Ao relatar reunião realizada antes da sessão com integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças e representantes da liderança do governo, Edvaldo informou ter concordado com uma tramitação mais célere da matéria, desde que fossem incorporadas emendas resultantes de discussões realizadas com entidades sindicais. “Concordei, desde que fossem incorporadas as emendas que foram fruto do debate desde o ano passado, juntamente com vários sindicatos, naquilo que toca às questões gerais dos servidores”, explicou.

Entre os pontos mencionados pelo parlamentar estão a Revisão Geral Anual (RGA), demandas relacionadas à tabela da educação, ao plano dos servidores da saúde e às reivindicações específicas de diferentes categorias. Edvaldo ponderou que eventuais alterações deverão observar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Na medida em que se abrir o espaço fiscal, o governo terá que enviar a esta Casa as alterações de diversos planos, porque as várias categorias, cada uma na sua área, têm uma reivindicação específica”, disse.

O deputado também abordou os efeitos financeiros relacionados à contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos. Segundo ele, embora mudanças tenham sido feitas para permitir essa contabilização, ainda são necessárias previsões orçamentárias para que os reflexos sejam incorporados à remuneração. Edvaldo acrescentou que algumas reivindicações não dependem da criação de programas na LDO e poderão ser discutidas posteriormente, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse contexto, o parlamentar cobrou maior clareza na previsão dos recursos destinados às demandas do funcionalismo. Ele contestou informações apresentadas anteriormente sobre uma suposta reserva de aproximadamente R$ 30 milhões para determinadas medidas e defendeu que os valores sejam efetivamente previstos no orçamento. “Isso vai precisar estar carimbado dentro do orçamento. Vamos ver se isso será feito quando da votação da Lei Orçamentária”, declarou.

Outro ponto incorporado ao debate da LDO, conforme Edvaldo, diz respeito à criação de um programa voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Ao mencionar os acontecimentos registrados na escola Instituto São José, em Rio Branco, o deputado defendeu o reforço da assistência psicossocial e das medidas de segurança nas unidades de ensino. “Não dá para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem sinalizar um programa de proteção aos nossos adolescentes, que exige reforço na contratação de psicólogos e assistentes sociais. São dois eixos: assistência e segurança”, pontuou.

A criação de uma rubrica para um programa de bolsa permanência destinado a estudantes do ensino superior também integra as emendas discutidas. Edvaldo explicou que já existe previsão semelhante para alunos do ensino médio, mas a ausência de um programa específico para o nível superior impediria a destinação ou realocação de recursos durante a elaboração do orçamento. “Para o ensino superior não havia a rubrica. É preciso abrir essa possibilidade na LDO para que, quando chegar a discussão do orçamento, seja possível destinar recursos para o programa”, esclareceu.

Ao concluir, o parlamentar informou que as propostas foram acolhidas pelo relator e manifestou expectativa de que o acordo construído seja mantido para permitir a votação da LDO ainda nesta terça-feira. Segundo ele, a divisão entre as matérias que devem constar nas diretrizes orçamentárias e aquelas que serão discutidas na elaboração da LOA permitirá avançar na apreciação do texto sem retirar do debate reivindicações apresentadas pelos servidores e outras políticas públicas.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale