O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, já obteve, por meio de acordos, a devolução de R$ 2.186.532,45 em imóveis que foram integrados ao patrimônio do Município de Cantanhede e serão utilizados para fins sociais. Um dos imóveis foi destinado para um Núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de assistência a idosos, crianças e adolescentes com previsão de inauguração para dezembro de 2026.
Também o ressarcimento das vítimas da Operação Maat – Fase São Francisco de Assis foi iniciado na última terça-feira, 29, quando foram restituídos aproximadamente R$ 130 mil a 56 vítimas inicialmente identificadas.
A iniciativa tem como objetivo assegurar a reparação integral dos prejuízos às vítimas, mediante a reintegração dos valores pagos a título de juros ilegais. Ainda estão sendo catalogados os demais idosos e mulheres vítimas do esquema, com o auxílio de um envolvido que firmou um acordo de colaboração premiada.
Estão previstas três novas audiências públicas, a serem realizadas nos três municípios que abrangem a comarca: Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. De acordo com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, serão convocadas novas audiências públicas com o objetivo de ressarcimento a todas as vítimas dos crimes investigados.
O titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede também destacou a importância do reconhecimento, pelo colaborador, dos erros cometidos, bem como parabenizou sua disposição em contribuir para a reparação total dos danos causados à população e efetivamente promover justiça.
RELEMBRE O CASO
A primeira fase da Operação Maat, intitulada São Francisco de Assis, resultou na prisão de envolvidos e na retenção de documentos e cartões de benefícios dos aposentados. O grupo cobrava, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.
Na ocasião foram apreendidos R$ 131.690,00, vários documentos, além de 342 cartões de benefício das vítimas.
Redação:CCOM-MPMA
