A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou, no dia 2 de outubro, o pagamento do 5º repasse bimestral destinado a 21 entidades filantrópicas conveniadas que atuam no atendimento de crianças da Educação Infantil no município. O valor liberado foi de R$ 2.481.364,52, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras.
Do montante, R$ 162.105,46 correspondem a um complemento referente ao 4º repasse, necessário em razão de ajustes realizados nos Termos de Fomento para regularizar o atendimento, considerando um ajuste por conta do aumento no número de crianças atendidas pelas entidades.
Em média, os repasses bimestrais realizados até o momento às instituições filantrópicas são de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Por meio da parceria, são atendidas em tempo integral 2.206 crianças, todas devidamente matriculadas na rede conveniada. Desse total, 1.483 têm entre zero e três anos, correspondente à creche e 723 têm entre quatro e cinco anos, na etapa da pré-escola.
Também são atendidas 504 pessoas de diferentes idades, pela Educação Especial. No caso, o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso, Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá) e Associação Petalozzi de Cuiabá são Centros de Atendimento Educacional Especializados, portanto, inclusos nos pagamentos.
“A parceria com as entidades filantrópicas representa uma estratégia de ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, contribuindo para que o município consiga atender um número maior de crianças. O atendimento realizado pelas instituições conveniadas funciona como suporte à rede municipal, ampliando a capacidade de atendimento diante da demanda existente”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
A formalização das parcerias é realizada com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece regras para a cooperação entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A legislação permite ao município firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos para a execução de serviços de interesse público, como o atendimento educacional.
