O Regulariza CG é uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande criada para facilitar a regularização espontânea de débitos tributários e não tributários dos contribuintes. Com prazo de adesão até esta sexta-feira (9), o programa oferece descontos nos juros e multas e permite o pagamento à vista ou em até 16 parcelas.
Mais do que uma medida de arrecadação, a iniciativa busca dar ao contribuinte a oportunidade de resolver suas pendências antes da retomada das cobranças extrajudiciais. Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, esse é o principal objetivo do programa.
“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. É claro, sempre é bom arrecadar, mas o objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, explica.
A oportunidade foi aberta durante o período em que a Prefeitura suspendeu as ações extrajudiciais de cobrança, enquanto trabalha na implantação de um novo sistema de arrecadação. De acordo com Ricardo, a suspensão permitiu que os contribuintes tivessem uma nova possibilidade de regularizar os débitos de forma espontânea, aproveitando as condições oferecidas pelo programa.
A previsão é que as cobranças extrajudiciais sejam retomadas a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. Com isso, os procedimentos passam a ser conduzidos pela Procuradoria Jurídica e podem gerar custos adicionais ao contribuinte, especialmente em casos de protesto.
“Isso encarece para o contribuinte, porque ele tem as custas do protesto. Quando o débito dele está protestado, ele só consegue regularizar esse débito à vista ou, para ser a prazo, parcelado no município, ele precisa aguardar uns 30, 40 dias”, afirma o diretor-executivo.
Descontos chegam a 90%
Para quem optar pelo pagamento à vista, o percentual de desconto varia de acordo com o ano de origem da dívida. Débitos gerados até 2018 têm redução de 90% nos juros e multas. Para dívidas referentes a 2019 e 2020, o desconto é de 70%, enquanto os débitos de 2021 a 2025 contam com redução de 50% nos acréscimos legais. Débitos de 2026 não estão incluídos no programa.
Também há opções de pagamento parcelado. O contribuinte pode dividir o débito em até seis vezes, com desconto de 40% nos juros; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou em até 16 vezes, com desconto de 25%.
Para quem já possui débitos parcelados, o programa não permite um novo reparcelamento. Nesses casos, é possível quitar integralmente a dívida com desconto de 30% nos juros remanescentes.
Última oportunidade do ano
O prazo para adesão ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). Para Ricardo, o encerramento do programa marca uma oportunidade importante para que o contribuinte resolva suas pendências antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
“Resolvemos abrir esse programa, essa transação por adesão, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos como última opção dentro deste ano. Esse é o objetivo”, destaca.
A Sefaz ainda não realizou um balanço sobre os valores movimentados pelo programa. Segundo Ricardo, a mensuração será feita somente após o encerramento, justamente porque o objetivo principal da iniciativa é a regularização dos débitos, e não a definição de uma meta de arrecadação.
Como aderir
A adesão ao Regulariza CG pode ser feita de forma digital. O contribuinte acessa o sistema, seleciona o débito que deseja regularizar e escolhe entre as opções de pagamento disponíveis. Na sequência, a plataforma apresenta os descontos aplicáveis e o valor final da negociação.
Também é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou utilizar os canais digitais de atendimento da Prefeitura, incluindo o WhatsApp.
