Araçatuba conta com o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), que oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, em situações de violência, negligência ou outras violações graves de direitos, precisam ser afastados do convívio familiar por determinação judicial.

O Família Acolhedora foi lançado nesta quinta-feira (8), no Paço Municipal, com a presença do prefeito Lucas Zanatta; da vice-prefeita Nice Zucon; da primeira-dama Priscila Lopes Zanatta; do secretário municipal de Assistência Social, Edson Neves Terra Júnior; e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Luciene Gallo.

“O serviço representa um avanço na política de proteção e garantia de direitos à infância e à adolescência. É uma modalidade de acolhimento mais humanizada, que tira o caráter de abrigo e oferece um ambiente de lar, pensando no bem da criança e em seu futuro”, afirmou o prefeito.

Habilitação

Uma família já foi habilitada como voluntária e acolhe provisoriamente uma criança em sua residência, enquanto a situação jurídica da família de origem é resolvida ou a criança é encaminhada para adoção. A estrutura do SFA tem capacidade para acompanhar até 15 famílias acolhedoras.

Vinculado ao Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, o serviço foi implantado no município por meio da Lei Municipal nº 9.088/2026. A política está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O Família Acolhedora conta com uma equipe técnica multidisciplinar para selecionar, capacitar e apoiar as famílias voluntárias, além de manter a articulação com os serviços de saúde, assistência social e demais equipamentos da rede para acompanhar as crianças”, afirmou Edson.

Como se tornar uma família acolhedora

O site do Programa Família Acolhedora (www.aracatuba.sp.gov.br/familiaacolhedora) é a porta de entrada para quem deseja participar. A pessoa ou família interessada faz uma pré-inscrição. Depois, a equipe do SFA entra em contato, inclusive pelo WhatsApp, para iniciar o processo de avaliação técnica.

O processo de habilitação inclui entrevista presencial, entrega de documentos, visitas domiciliares, avaliação psicossocial de todos os integrantes da família, capacitação e treinamento, conclusão da habilitação e, posteriormente, início do acolhimento.

Podem se inscrever homens e mulheres maiores de 21 anos que residam em Araçatuba e não estejam cadastrados na fila de adoção. É necessário ter disponibilidade emocional e tempo para o cuidado, interesse genuíno em acolher e proteger e participar obrigatoriamente das etapas de capacitação.

A família acolhedora recebe subsídio correspondente a 70% do salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. O valor ajuda a cobrir despesas básicas relacionadas ao acolhimento, como alimentação, vestuário, transporte e higiene, entre outras.

Proteção

O Poder Judiciário autoriza o acolhimento e também concede a guarda provisória à família acolhedora. A equipe do SFA monitora o contato da criança ou do adolescente com a família de origem, que ocorre na sede do serviço, na Rua Bahia, 1.030, no Jardim Sumaré.

Segundo a dirigente administrativa do Família Acolhedora, Marcela Silva Flores de Gois, o acolhimento familiar permite que a criança ou o adolescente receba cuidados individualizados e proteção adequada durante o período em que estiver afastado da família de origem.

“O acolhimento é temporário e ocorre enquanto são avaliadas as possibilidades de retorno da criança ou do adolescente à família de origem. Quando a reintegração não é possível, o caso pode seguir para encaminhamento à adoção. A família acolhedora não pode solicitar a adoção do menor”, explicou.

Serviço

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Endereço: Rua Bahia, 1.030, Jardim Sumaré

Site para pré-inscrição: www.aracatuba.sp.gov.br/familiaacolhedora

Mais informações: telefone (18) 3608-2728 ou e-mail familia.acolhedora@aracatuba.sp.gov.br