Fotos: Gabriel Calazans

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana concluiu a fiscalização preventiva no comércio para o Dia das Crianças, celebrado na próxima segunda-feira (12). Ao todo, 11 estabelecimentos comerciais foram visitados durante a operação, iniciada na sexta-feira da semana anterior e encerrada nesta sexta-feira (9). Segundo o órgão, não foram identificados problemas nos locais fiscalizados até o encerramento da ação.

O trabalho teve como objetivo verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em um período de maior movimentação no comércio. Durante as visitas, os fiscais observaram a exposição dos preços nas prateleiras, as formas de pagamento, o cumprimento das promoções anunciadas e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destacou que a fiscalização também tem um papel educativo, principalmente na orientação das famílias sobre os cuidados necessários na compra de brinquedos. “Nosso trabalho é preventivo e busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e possa fazer suas compras com segurança. Quando identificamos situações que desrespeitam os direitos do consumidor, o órgão também pode adotar medidas administrativas, incluindo autuações e multas”, afirmou.

Maurício orienta os pais e responsáveis a verificarem se os brinquedos possuem o selo de segurança do Inmetro e se são adequados à faixa etária da criança. Também é importante conferir as informações sobre o fabricante, as instruções de uso e, no caso de produtos importados, se as informações estão disponíveis em português. A atenção a esses detalhes ajuda a evitar acidentes e a garantir que o presente seja apropriado para a idade da criança.

A autônoma Érica Bispo esteve no comércio para comprar um presente para o filho de 7 anos e avaliou positivamente os preços encontrados. “Vim procurar um presente para o meu filho e gostei dos preços. É importante pesquisar antes de comprar e observar se o brinquedo é adequado à idade da criança. O trabalho do Procon é fundamental porque ajuda a proteger os consumidores e dá mais segurança na hora de fazer as compras”, destacou.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, com possibilidade de devolução dos valores pagos, inclusive do frete. Já nas compras feitas em lojas físicas, a troca por motivo de preferência, como cor ou modelo, depende da política do estabelecimento, salvo quando houver uma obrigação legal.

Em caso de defeito no produto, o consumidor deve ficar atento aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Para produtos duráveis, como brinquedos, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de até 90 dias. Após a reclamação, a loja ou o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema. Nas compras pela internet, se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre as alternativas previstas em lei, como a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. 

Já nas compras realizadas em lojas físicas, caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o Juizado Especial de Defesa do Consumidor, para receber orientação sobre como proceder.

O Procon orienta ainda que os consumidores registrem eventuais irregularidades e procurem o órgão para receber orientação. Denúncias podem ser encaminhadas pelo aplicativo Procon Feira de Santana, inclusive com fotos e informações que ajudem a equipe a verificar a situação.