A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Proteção Animal (Diproan), reforça a importância da identificação e do cadastro de animais como ferramentas para fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Entre as iniciativas está o SinPatinhas, programa que permite o registro de cães e gatos e reúne informações que podem contribuir para o planejamento de ações voltadas à população animal.
Em Sergipe, 14.736 animais estavam cadastrados no SinPatinhas até o final de setembro de 2026. Desse total, 7.839 são cães e 6.897 são gatos. Os números reforçam o alcance da iniciativa no estado e a importância da ferramenta para a identificação e o planejamento de ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
De acordo com a gerente de Direito e Defesa da Proteção Animal da Diproan, Rosane Rocha, a iniciativa representa um avanço na forma de identificar e acompanhar a população animal. “Esse cadastro faz com que o governo federal, em conjunto com a administração pública de forma geral, tenha uma noção do quantitativo desses animais e possa criar políticas públicas voltadas para eles”, destaca.
O cadastro pode ser realizado pelos tutores por meio da plataforma Gov.br, com informações como raça, idade, sexo e registros de vacinação. A iniciativa permite reunir dados sobre os animais cadastrados e pode auxiliar o poder público na elaboração de políticas específicas, além de contribuir para a identificação em situações de perda ou furto.
A gerente explica que, a partir das informações reunidas pelo cadastro, podem ser planejadas e fortalecidas ações como programas de castração, criação de hospitais veterinários e outras iniciativas de proteção e cuidado. O registro também pode ser associado à microchipagem, ampliando as possibilidades de identificação e facilitando a localização e a devolução do animal ao tutor.
O cadastramento não é restrito aos tutores. Prefeituras e organizações não governamentais (ONGs) também podem realizar o registro. No caso das organizações, o cadastro dos animais pode ser feito utilizando o CNPJ da entidade. Quando ocorre uma adoção responsável, o registro pode ser transferido para o novo tutor, permitindo que as informações acompanhem o animal mesmo após a mudança de responsável.
Proteção e direitos
A ampliação das ferramentas de identificação ocorre em um contexto de mudança na forma como os animais são reconhecidos juridicamente. Atualmente, os animais são considerados seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e outras sensações, o que fortalece a discussão sobre medidas de proteção e bem-estar. Rosane reforça que atualmente, o animal não é mais tratado como um objeto. "Antigamente, a legislação entendia que o animal era um ser semovente e, atualmente, entende que o animal é um ser senciente. Então, hoje, o animal não é tratado mais como um objeto que pode ser descartado ou jogado para qualquer lugar”, explicou.
Apoio à adoção
As informações também podem contribuir para o trabalho desenvolvido pelas ONGs de proteção animal, que atuam na recuperação e preparação dos animais para adoção, especialmente em casos de abandono. Após os cuidados necessários, o acompanhamento permite que as organizações conheçam o comportamento e a personalidade de cada animal, facilitando a indicação para famílias que tenham condições adequadas para recebê-lo.
