A Polícia Civil do Pará, através da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos (Decord), vinculada à Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), deflagrou a operação “Fariseus” dando cumprimento a seis mandados de prisões temporárias; seis mandados de busca e apreensão domiciliar, seis de busca pessoal e 16 mandados de afastamento do exercício da função pública, nesta quarta-feira (14), contra servidores públicos municipais investigados por corrupção passiva e associação criminosa.

Durante o cumprimento das ordens judiciais foram apreendidos R$ 16,3 mil em espécie, sem comprovação lícita, na casa de um dos envolvidos. Os suspeitos foram localizados nos municípios de Belém e Ananindeua.

Entenda o caso

A operação “Fariseus” teve origem no âmbito da operação “Telecorrupção”, que ocorreu em 2023, quando foram apurados indícios da prática de corrupção passiva atribuída a um servidor público municipal que exercia suas atividades na Central Municipal de Licenciamento de Empresas de Belém, unidade administrativa integrada por servidores das Secretarias Municipais de Finanças (Sefin), Urbanismo (Seurb), Meio Ambiente (Semma) e Saúde (Sesma).

Segundo o delegado Fausto Bulcão, titular da Decor, à época, o investigado solicitava vantagem indevida à proprietária de um estabelecimento comercial, com a finalidade de deixar de promover a autuação da empresa em razão da ausência de licenciamento.

“Diante do encontro comprovado de provas, foi autorizado judicialmente o compartilhamento dessas informações na investigação da operação ‘Fariseus', com observância dos limites da decisão e da integridade das provas. O relatório de extração do dispositivo móvel do alvo identificou conversas sobre procedimentos administrativos, liberação de processos e transferências financeiras, indicando associação criminosa integrada por servidores públicos, o que motivou a representação pela prisão temporária dos investigados e afastamento cautelar das funções públicas de todos os servidores que estavam recebendo a partilha do valor arrecadado ilicitamente”, pontuou.

As quebras de sigilo bancário realizadas no curso da investigação confirmaram diversas transações financeiras entre servidores investigados, ficando caracterizado o recebimento de valores ilícitos por um integrante da associação criminosa e posteriormente a partilha entre os servidores envolvidos na liberação do documento correspondente ao procedimento administrativo.

“A análise indicou que as transferências eram enviadas por empresários, contadores e pessoas jurídicas, interessados nas licenças. As circunstâncias identificadas também revelaram possível participação de outros servidores públicos e particulares, que teriam realizado pagamentos ou intermediado valores destinados aos investigados”, continuou o delegado.

No decorrer das diligências, foram identificados cinco novos investigados que mantinham contato direto com o alvo principal, em tratativas relacionadas a pagamentos, transferências financeiras, liberação de processos, realização de fiscalizações e agilização de licenças. As comunicações analisadas indicam que os contatos não se limitavam a uma situação isolada, havendo recorrência nas negociações e nos repasses financeiros, o que pode evidenciar um padrão de atuação coordenada.

“Em razão da amplitude das condutas investigadas e da quantidade indeterminada de pessoas e empresas potencialmente afetadas pelos procedimentos administrativos objeto das negociações, as vítimas são incontáveis, não sendo possível, até o momento, delimitar precisamente o número exato de pessoas prejudicadas e de servidores e até pessoas físicas envolvidas no esquema. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 16,3 mil em espécie sem comprovação lícita na casa de um dos envolvidos, além de celulares, computadores e documentos”, finalizou Bulcão.

Os seis presos foram conduzidos à unidade policial, passaram pelos procedimentos legais cabíveis e estão à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem com o objetivo de analisar os materiais apreendidos nas buscas, individualizar a conduta dos suspeitos e identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.

Texto: Jeniffer Terra / Ascom PCPA