A Câmara Municipal de São Sebastião realizará, no dia4 de novembro de 2026, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, estabelecendo as diretrizes de aplicação dos recursos previstos no orçamento municipal.
A audiência tem como objetivo ampliar a transparência do processo orçamentário, promover o esclarecimento de dúvidas e incentivar a participação dos cidadãos nas discussões sobre o planejamento financeiro do município.
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. É por meio dela que são estabelecidas as receitas previstas e autorizadas as despesas do município durante o exercício financeiro.
O orçamento contempla recursos destinados ao funcionamento dos serviços públicos e à execução de ações e investimentos em diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A discussão da proposta em audiência pública permite que a população conheça o planejamento apresentado pelo Executivo e acompanhe o processo de análise da matéria pelo Poder Legislativo.
A Câmara Municipal reforça o convite à população para participar do encontro, contribuindo para o diálogo e a transparência na gestão dos recursos públicos.
