Agência Assembleia

O programa Café com Notícias, da TV Assembleia Maranhão, nesta terça-feira (20), discutiu as mudanças na jornada de trabalho e as dúvidas relacionadas à substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. Em entrevista à apresentadora Elda Borges, o advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), explicou os principais pontos da proposta e os desafios para trabalhadores e empregadores.

Durante a conversa, um dos temas destacados foi a organização das folgas. Segundo o especialista, a previsão de dois dias de descanso não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos domingos. A organização das escalas ficará sob responsabilidade do empregador, respeitando os parâmetros legais, incluindo a previsão de descanso dominical.

A entrevista também abordou os impactos da redução da jornada semanal, que, conforme explicado pelo advogado durante o programa, será implementada de forma gradual. A transição exigirá ajustes nas escalas de trabalho e na organização das equipes, especialmente nos setores de comércio e serviços, que mantêm atividades aos domingos.

Para Luiz Cláudio Frazão, as empresas poderão reorganizar os horários e adotar escalas rotativas para garantir o funcionamento dos estabelecimentos sem comprometer os períodos de descanso dos funcionários. Ele avaliou que a adaptação poderá ocorrer sem a necessidade de demissões em larga escala. O advogado ressaltou, ainda, a importância da participação dos sindicatos na construção de soluções para as diferentes categorias profissionais.

Dúvidas

Outro ponto discutido foi a situação dos trabalhadores submetidos à escala 12×36, comum nas áreas de saúde, vigilância, limpeza e conservação. Nesse regime, o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes.

Segundo Frazão, a adequação dessa modalidade à nova jornada semanal poderá exigir ajustes específicos, uma vez que a quantidade de horas trabalhadas varia entre as semanas. Ele destacou que as convenções coletivas e as negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores terão papel importante na definição das mudanças aplicáveis a essas categorias.

Compensação de horas

A possibilidade de compensação de horas também foi abordada. O especialista citou a reorganização da jornada aos sábados como uma alternativa para algumas empresas, desde que respeitadas as condições legais e os instrumentos de negociação aplicáveis.

Outro esclarecimento foi sobre os vínculos informais. De acordo com o advogado, a ausência de carteira assinada não elimina automaticamente as obrigações trabalhistas quando estão presentes os requisitos de uma relação de emprego. Por isso, a formalização do vínculo e o cumprimento dos direitos previstos na legislação continuam sendo fundamentais.

Ao final da entrevista, o programa reforçou a importância de buscar informações confiáveis sobre as mudanças na legislação trabalhista, para que trabalhadores e empregadores compreendam seus direitos, deveres e os procedimentos necessários para a adequação das jornadas.