A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 150/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), que estabelece medidas de proteção do meio ambiente marinho e de controle da poluição das águas por navios e embarcações em atividade nos portos do estado.
A proposta prevê medidas para prevenir e combater o derramamento de óleo no mar, como a manutenção de planos de emergência a bordo, o registro de ocorrências de vazamento e a instalação de barreiras de contenção de óleo durante a permanência das embarcações nos portos, sempre que tecnicamente possível.
O texto também estabelece a exigência de certificado de não poluição para a emissão do passe de saída dos navios e embarcações. Em caso de ocorrência de poluição por óleo, os responsáveis deverão providenciar a limpeza da área contaminada e apresentar relatório de resposta à emergência, conforme as condições previstas no projeto.
De acordo com o autor, a matéria busca reforçar a fiscalização das atividades portuárias e ampliar os mecanismos de prevenção de acidentes ambientais, contribuindo para a preservação dos mares e das águas costeiras do Maranhão.
