O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Capital, realizou, na última quinta-feira, 22, uma reunião por videoconferência para evitar a interrupção temporária das atividades do Centro-Dia Infantil (CDI), localizado no bairro da Cidade Operária, em São Luís, que atende crianças com deficiências e síndromes diversas (como paralisia cerebral, microcefalia e síndrome de Down) em regimes de meio período e integral.

A reunião foi dirigida pelo titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Capital, promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Controladoria-Geral do Município (CGM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar da área Cidade Operária/Cidade Olímpica.

Conforme dados apresentados pelo MPMA, o atual termo de parceria entre a Semcas e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência (Lar Calábria) expira no dia 16 de novembro. Por ter atingido o limite legal de prorrogação da dispensa de chamamento público, a gestão municipal informou a necessidade de realizar novo chamamento público para a escolha da entidade parceria, cuja conclusão e assinatura do novo termo têm previsão para janeiro de 2027.

Durante a audiência, o Ministério Público manifestou preocupação com o impacto do período de transição sobre o atendimento prestado a cerca de 44 crianças acompanhadas e suas famílias. Além disso, o promotor de justiça ponderou que o aviso prévio dos funcionários do Lar Calábria, iniciado em outubro, poderia suspender o atendimento prático às crianças antes do prazo formal de encerramento do contrato.

Propostas de transição

Para resguardar a continuidade do serviço essencial, o MPMA propôs a adoção de medidas temporárias de transição até a conclusão do novo edital. Entre as orientações apresentadas pelo órgão estão:

– Manutenção do atendimento sem descontinuidade entre o contrato atual e o futuro;

– Preservação, na medida do possível, da equipe técnica e dos vínculos já construídos;

– Manutenção do espaço físico na Cidade Operária;

– Garantia da prestação do serviço até o dia 16 de novembro pelo Lar Calábria;

– Apresentação, pela Semcas, de um plano formal de contingência para o período transitório.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo, e a superintendente Daniele Coelho informaram que a Semcas planeja a elaboração de edital com ampliação de 40 para 50 vagas no CDI. A pasta municipal também sinalizou a possibilidade de realizar apostilamento de recursos financeiros para garantir o pagamento dos profissionais até o encerramento do contrato vigente e acertou reunião de planejamento com a entidade parceira.

Encaminhamentos

Ficou acordado que a Semcas apresentará por escrito o plano de transição para o funcionamento do CDI. O Ministério Público agendou uma nova reunião de acompanhamento com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para avaliar a proposta do Município.

Caso não seja alcançada uma solução consensual que evite a paralisação do serviço, o MPMA avaliará a adoção de medidas cabíveis, como expedição de recomendação ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Redação:CCOM-MPMA