Será realizada, neste sábado (24), a Assembleia Eleitoral para a escolha dos novos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) de Vitória da Conquista. A votação definirá os membros para o mandato do biênio 2026/2028 e acontecerá na Praça CEU J. Murilo.
O COMMAM é um órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Ambiental do Município. O conselho é paritário, composto por 24 membros efetivos — sendo 12 representantes de órgãos governamentais e 12 de entidades da Sociedade Civil —, com um suplente correspondente para cada vaga.
Entre as principais competências e responsabilidades do COMMAM estão: definir a política ambiental de Vitória da Conquista, recomendando diretrizes, normas e medidas de proteção em conformidade com as legislações federal e estadual; apresentar estratégias e instrumentos voltados para o desenvolvimento sustentável; analisar e deliberar sobre o licenciamento de atividades e empreendimentos com potencial impacto ambiental, em conjunto com os órgãos municipais competentes; estimular a participação da comunidade no processo de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; e promover a ampla divulgação de informações relativas às questões ambientais para a população.
Eleição
O credenciamento e a instalação dos trabalhos, sob a coordenação da Comissão Eleitoral, terão início às 9h em primeira convocação, exigindo a presença de pelo menos 50% mais um dos representantes das entidades habilitadas. Caso o quórum não seja atingido, uma segunda chamada será realizada às 9h30, permitindo o início da assembleia com qualquer número de presentes.
Durante a votação, cada candidato credenciado terá até três minutos para apresentar e defender suas propostas. A eleição ocorrerá por cédula impressa e/ou chamada nominal. As entidades mais votadas assumirão as vagas de titulares, seguidas pelas segundas colocadas na suplência (vedada a indicação de titular e suplente da mesma instituição). Em segmentos com duas vagas, os dois primeiros colocados serão titulares, com o terceiro e quarto assumindo as suplências.
O exercício da função de conselheiro é considerado um serviço público de grande relevância e não é remunerado. Após a apuração pública e a proclamação dos resultados, a relação final dos eleitos será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para a publicação do Decreto de Nomeação.
Serviço
O quê: Eleição dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho de Meio Ambiente (COMMAM) – Biênio 2026/2028.
Quando: sábado, 24 de outubro de 2026.
Horário: 09:00 (1ª chamada) | 09:30 (2ª chamada).
Onde: Praça CEU J. Murilo, Vitória da Conquista – BA.
Quem participa: Representantes credenciados das entidades que tiveram suas inscrições previamente habilitadas (não é permitida a representação simultânea ou por procuração).
