Agência Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2026. A reunião ocorreu na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho e contou com a participação de representantes do Poder Executivo.

A apresentação dos dados foi conduzida por Leonardo de Brito, superintendente de Contabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Também participaram Juliana Alves, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento; Marcelo Santos, assessor especial da Secretaria Adjunta do Tesouro e Dívida; Gianna Cantanhede, superintendente de Assuntos Fiscais; e Eduardo Beckman, secretário adjunto do Tesouro e Dívida.

Durante a audiência, foram apresentados dados sobre receitas e despesas estaduais, aplicação de recursos públicos, cumprimento dos limites constitucionais e evolução da dívida pública. A atividade atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e integra as ações de acompanhamento e fiscalização das contas do Governo do Estado pelo Poder Legislativo.

O presidente da comissão, deputado Florêncio Neto (MDB), destacou a importância da apresentação dos resultados para o exercício da função fiscalizadora da Assembleia Legislativa.

“É muito importante saber se alguns elementos estão sendo atendidos por parte do Governo do Estado, como o percentual mínimo para a saúde, o percentual mínimo para a educação e o gasto obrigatório com pessoal”, afirmou.

Segundo o parlamentar, os dados apresentados pela equipe da Seplan indicaram o cumprimento das metas fiscais analisadas. Na área da saúde, por exemplo, ele ressaltou que os gastos nos dois primeiros quadrimestres de 2026 ficaram acima do mínimo de 12%, ultrapassando 14%. Florêncio Neto também afirmou que os indicadores da educação e as despesas com pessoal estavam dentro dos limites previstos.

O superintendente de Contabilidade da Seplan, Leonardo de Brito, explicou que a apresentação contempla tanto o comportamento das receitas estaduais quanto a execução das despesas e o pagamento da dívida pública.

“Os números apresentados mostram não apenas aquilo que o Estado tem feito do ponto de vista das despesas, mas também o que tem acontecido com relação às receitas estaduais e de que maneira o Estado tem feito a utilização desses recursos públicos”, destacou.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram questionamentos e requerimentos à equipe técnica do Executivo, que deverá encaminhar as respostas solicitadas. Além de Florêncio Neto, participaram da audiência os deputados Ricardo Arruda (PSD), Rodrigo Lago (PSB) e Daniella (MDB).

A audiência pública reforça o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento da execução orçamentária estadual e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência das contas do M