A necessidade de avaliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foi defendida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar manifestou indignação com o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido em Brasileia, e cobrou uma investigação rigorosa sobre as circunstâncias do crime e a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança da vítima.

Ao comentar as imagens divulgadas do assassinato, Edvaldo classificou a ação como covarde e destacou que a vítima foi surpreendida pelas costas, sem possibilidade de defesa. O deputado também relacionou o episódio aos índices de feminicídio registrados no Acre nos últimos anos e lembrou que a Assembleia já realizou debates sobre políticas preventivas e recursos destinados à estruturação da Secretaria da Mulher.

“Esse assassinato se soma à vergonhosa estatística que o Acre assistiu, nesses últimos oito anos, crescer a cada ano e atingir índices vergonhosos no Brasil inteiro. Em vários momentos aqui nesta Casa, nesses últimos tempos, nós discutimos políticas preventivas. Nós debatemos, inclusive divergimos, sobre o orçamento destinado à estruturação da Secretaria da Mulher”, afirmou.

O parlamentar chamou atenção para as informações preliminares sobre o caso, especialmente a existência de medidas protetivas e os alertas que teriam sido emitidos antes do crime. Segundo ele, as circunstâncias precisam ser esclarecidas pelas investigações para identificar possíveis falhas nos procedimentos de segurança.

“Com todos esses sinais, com todo o alerta de que o perigo estava a rondar aquela família, não foi possível proteger a vítima. Eu vou colocar aqui entre aspas, porque não seria correto afirmar e também não seria correto não questionar. Deixemos que as investigações cheguem às conclusões. Mas, se o protocolo foi devidamente cumprido, ele precisa ser alterado”, defendeu.

Edvaldo ressaltou ainda que mulheres que procuram as autoridades para denunciar situações de violência precisam ter assegurado o direito de manter suas atividades cotidianas sem permanecer sob ameaça. Para o deputado, a concessão de medidas protetivas deve estar acompanhada de procedimentos capazes de garantir sua efetividade.

Ao defender uma resposta das instituições, o parlamentar cobrou rapidez na apuração do assassinato e responsabilização dos envolvidos, respeitado o andamento das investigações. “Eu penso que o Estado tem os instrumentos para transformar esse caso num exemplo, pelo menos de forma tardia, de uma rápida apuração e de uma punição exemplar. E, quem sabe, a partir disso, também tirar lições para novas medidas, para que novas vítimas não sejam alcançadas pela covardia dos seus agressores”, declarou.

Por fim, Edvaldo alertou para a quantidade de denúncias de ameaças e agressões contra mulheres que, segundo ele, ainda aguardam uma resposta judicial. O deputado relacionou a demora na responsabilização dos agressores ao risco de novos episódios de violência. “São centenas de casos de ameaças às mulheres, são centenas de casos de agressões às mulheres que estão tramitando nos tribunais, aguardando as vítimas um desfecho e uma punição. Enquanto isso, o feminicídio só aumenta no Estado do Acre, porque a impunidade também gera mais violência, gera mais feminicídio”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale