A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 mobilizou os deputados estaduais durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício.
A proposta, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu parecer pela aprovação, com emendas das comissões e uma emenda de redação. Durante a apreciação da matéria, parlamentares da base governista e da oposição apresentaram posicionamentos relacionados principalmente à valorização dos servidores públicos, à educação, à saúde e à inclusão de demandas das diferentes categorias no planejamento orçamentário do Estado.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que a LDO contemple medidas voltadas à segurança no ambiente escolar e ao fortalecimento do acompanhamento psicológico e social dos estudantes. Ao mencionar a tragédia ocorrida no Instituto São José, ele ressaltou a necessidade de investimentos em equipamentos de segurança e na contratação de profissionais especializados para a rede de ensino. “É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, é impossível pensar o funcionamento das escolas sem uma política de segurança objetiva. E para isso tem que ter investimento. Não se pode mais realizar concurso público na educação sem abrir vagas para psicólogos e psicólogas. Não se pode mais abrir concurso na educação se não tiver vagas para assistente social”, afirmou.
Líder do governo na Casa, o deputado Manoel Moraes (União PP) enfatizou o acordo construído entre situação e oposição em torno das alterações apresentadas à proposta. Para ele, as mudanças abrem espaço para que demandas do funcionalismo sejam consideradas nas próximas etapas do planejamento orçamentário e reforçam compromissos assumidos pelo Executivo com as categorias. “Não posso deixar de parabenizar você, Edvaldo, e a nossa base por esse acordo da LDO, que já estava atrasada. Ficou muito bom, abre um espaço futuro para os nossos servidores. Nós já temos esse compromisso, a governadora fez compromisso com essas categorias, mas quando você coloca no papel a coisa se torna mais séria. Nós da base não estamos aqui para dificultar o trabalho de nenhum deputado, ao contrário, estamos aqui para ajudar as coisas boas que aqui chegam”, declarou.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Afonso Fernandes (União PP) chamou atenção para a função da LDO na definição das metas que posteriormente deverão orientar a LOA. Ele defendeu que as medidas relacionadas ao funcionalismo alcancem o conjunto das carreiras estaduais, evitando a priorização de apenas algumas categorias. “Uma das principais funções da LDO é justamente apontar as metas e diretrizes para que sejam depois implementadas através da LOA. Chega-se a um consenso de não se priorizar uma, duas ou três categorias, mas sim todas as categorias funcionais desse Estado, para que haja um equilíbrio na resolução desses problemas que se arrastam há muito tempo”, disse.
Ao abordar as reivindicações dos servidores, o deputado Pedro Longo (MDB) destacou especialmente a recomposição dos 3% da tabela salarial da educação, além de demandas dos profissionais da saúde e dos técnicos agrícolas. Professor e servidor público, ele afirmou que a inclusão dessas pautas no debate orçamentário representa um avanço na busca por respostas a reivindicações antigas das categorias. “Eu confesso, presidente, que ia sair daqui frustrado se nós não pudéssemos dar resposta a algumas pautas. E uma delas é o retorno dos 3% da tabela da educação. Eu sou professor e sei o quanto isso é importante ao final de uma vida dedicada à sala de aula”, afirmou. Longo também mencionou a participação de Edvaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes, Adailton Cruz e Arlenilson Cunha nas articulações e nos ajustes das emendas.
Na área da saúde, o deputado Adailton Cruz (União PP)) ressaltou a expectativa em torno da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do setor. Ele avaliou que a inclusão da pauta na LDO mantém aberta a possibilidade de avanço na reivindicação e antecipou que a definição dos recursos deverá voltar ao debate durante a apreciação da LOA. “Fico mais feliz ainda em saber que o sonho da saúde do nosso Acre de ter um plano de carreiras formulado permanece vivo, e mais vivo do que nunca, na própria lei. Esse é o Parlamento que a gente sonha, que a gente espera, que sempre, de fato, reflita os anseios do nosso povo e do principal instrumento do nosso Estado, que é o servidor público”, declarou.
Texto: Andressa Oliveira / Fotos: Sérgio Vale
