As assinaturas digitais são recursos tecnológicos baseados em criptografia que servem para confirmar a identidade do signatário e garantir a validade jurídica de um documento, eliminando a necessidade de papel ou ida ao cartório. Com procedimentos realizados de forma totalmente online, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) destrincha as formas de utilização desse recurso eletrônico para que os clientes possam dar entrada aos processos empresariais.
Interface do registro empresarial, o Portal Facilita Alagoas é a peça-chave que viabiliza os processos empresariais, permitindo os andamentos para a consulta prévia, o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), o acesso ou a anexação de contratos e a protocolização. Tudo é feito de forma remota, sem necessidade de deslocamento.
Entretanto, para que os trâmites possam ocorrer de maneira simplificada, a etapa de protocolização, ou seja, a entrada do processo na Juceal, necessita da utilização de certificados digitais ou da assinatura avançada. Esta última é uma forma simplificada de assinatura pelo Portal Gov.br, que, segundo a Junta Comercial, foi um fator determinante para uma mudança de cultura digital por parte da autarquia.
Com essa transição, a entrada do processo online, anteriormente feita de forma presencial, passou a ser a única opção de protocolização em Alagoas. Após o preenchimento de dados pelos representantes da empresa e a anexação das documentações a serem levadas a registro, é preciso assinar digitalmente antes de protocolar o pedido.
A utilização das ferramentas para assinatura digital ocorre logo após a escolha do tipo de contrato, em que o sistema oferta a possibilidade de assinar o documento com a conta do Gov.br, com certificados do tipo A1 ou A3, ou com certificado digital na nuvem.
“A assinatura do processo acontece diretamente pelo portal, não podendo ser anexados documentos assinados digitalmente em outras plataformas. Esse andamento, inclusive, é bastante simples, e o sistema abre uma nova tela para a assinatura. Mesmo com as outras opções, sempre indicamos a utilização da assinatura pelo Gov.br, que é gratuita e cuja utilização já faz parte da rotina do cidadão”, reforça o assessor do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos.
Opções de assinatura digital
A validação digital avançada e os certificados digitais devem ser utilizados principalmente por empresários ou membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Para os contadores ou advogados responsáveis pelo processo, essas formas só podem ser utilizadas caso o contrato esteja assinado fisicamente pelo empresário ou pelos membros do QSA.
O único requisito para utilizar a assinatura avançada é possuir uma conta de nível prata ou ouro — com verificação facial — no Portal Gov.br, do Governo Federal.
Para assinar com certificado A1, disponível para todas as certificadoras na forma de e-CPF, a assinatura deve ser instalada no dispositivo para seu uso e armazenamento.
Já para o certificado A3, a única diferença é a forma de armazenamento, em que o arquivo deve ser salvo em um token USB ou em um cartão com chip.
Para utilizar a assinatura na nuvem, o Portal Facilita Alagoas permite o uso dos certificados, também somente na forma e-CPF, das marcas BirdID (Soluti), NEOID (Serpro), SAFEID (Safeweb) e VIDaas (Valid).
Quais os diferenciais?
Anteriormente feita de maneira presencial na sede da Juceal, a entrada de forma digital tem como grande diferencial a praticidade que oferece ao cliente, que pode dar andamento aos seus processos de qualquer lugar do mundo e a qualquer horário, é o que destaca Ramos.
“Hoje o cliente tem total autonomia para dar andamento às suas demandas, o que impactou diretamente o número de processos protocolados, com um aumento de 37,23% nas protocolizações quando comparados os anos de 2019 e 2023. Esse avanço foi um marco na história da Junta Comercial”, pontua.
Hoje não há processos da Juceal feitos fisicamente. Dos 664 serviços disponibilizados, todos são promovidos de forma digital por meio do Facilita Alagoas, com entrada pelo próprio sistema.
