A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que institui a criação do Parque Estadual da Costa Rica, entre as cidades de Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná, na região noroeste do estado. “O parque assegura proteção integral a ecossistemas fluviais de elevada relevância ambiental, como as ilhas e as áreas úmidas do Rio Paraná”, disse Romanelli. O deputado Soldado José (PSD) é coautor do projeto.
A proposta passou em dois turnos e seguirá para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). Conforme o projeto, a unidade de conservação compreenderá ilhas fluviais, lagoas associadas, canais naturais, áreas de várzea e remanescentes de vegetação nativa existentes no trecho correspondente do Rio Paraná.
Segundo Romanelli, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável identificou interesse institucional das prefeituras na criação do parque de proteção integral em áreas inseridas na região das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. “Os estudos preliminares indicaram uma área aproximada de dez mil hectares com características ambientais compatíveis com a instituição de unidades de proteção integral”, disse o deputado.
Importância
Essas características foram identificadas em cinco pontos: elevada diversidade biológica; presença de ecossistemas fluviais e áreas úmidas sensíveis; existência de ilhas com vegetação nativa preservada; ambientes fundamentais para a reprodução de espécies aquáticas; e função ecológica relevante para a manutenção do equilíbrio hidrológico regional.
Outros sete pontos ressaltam a importância da criação de áreas destinadas à preservação integral na região, para: garantir a proteção permanente dos ambientes insulares; impedir processos de degradação ambiental; assegurar a preservação da biodiversidade regional; organizar o uso público de forma sustentável; promover a pesquisa científica e o monitoramento ambiental; fortalecer a educação ambiental; e consolidar o patrimônio natural do Paraná.
“Importante ressaltar que a delimitação territorial será definida mediante mapa técnico e memorial descritivo georreferenciado, com base nos estudos administrativos já existentes, garantindo segurança jurídica e precisão cartográfica.”
O projeto prevê ainda a realização controlada de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. “A delimitação definitiva da área do parque será estabelecida por decreto do Estado (com base em estudos técnicos e mapas georreferenciados), e a elaboração do plano de manejo deverá ocorrer em até dois anos”, disse o deputado, que agradeceu ainda a iniciativa do prefeito de São Pedro do Paraná, Vanderlei Caetano de Castro (PL).