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Sedhuc reúne profissionais e Sistema de Justiça para qualificar atendimento socioeducativo em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta terça-feira (17), a quarta edição do ...

Por: Redacão Fonte: Prefeitura de João Pessoa - PB
17/11/2026 às 20h32
Sedhuc reúne profissionais e Sistema de Justiça para qualificar atendimento socioeducativo em João Pessoa
Assessoria

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta terça-feira (17), a quarta edição do Capacita Sinase-JP, com o tema ‘Plano Individual de Atendimento (PIA) em foco: da elaboração ao acompanhamento das medidas socioeducativas’. O encontro aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e reuniu profissionais da assistência social, representantes do Sistema de Justiça e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

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A iniciativa teve como objetivo fortalecer a política de socioeducação em meio aberto no Município, promovendo um espaço de formação continuada, diálogo e troca de experiências entre os profissionais que atuam no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A programação abordou a importância do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento previsto na legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fundamental para orientar o acompanhamento de cada adolescente, considerando suas particularidades, necessidades, potencialidades e contexto familiar e social.

A diretora de Assistência Social da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, Edilene Brandão, destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da política de socioeducação e a reconstrução dos serviços públicos de assistência e proteção social. “É através de uma política pública fortalecida que conseguimos fortalecer quem dela necessita. Seguimos trabalhando para que a socioeducação seja fortalecida, não apenas no âmbito da assistência social, mas também na articulação com as demais políticas públicas, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes”, ressaltou.

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Foto: Reprodução/Prefeitura de João Pessoa - PB
Foto: Reprodução/Prefeitura de João Pessoa - PB

O juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Luís Eduardo Cantalice, também participou do encontro e destacou a importância do Plano Individual de Atendimento como instrumento de orientação e fiscalização das medidas socioeducativas. Segundo ele, o documento precisa ser construído de maneira individualizada, considerando aspectos como vínculos familiares, escolarização, saúde, vulnerabilidades e o contexto comunitário de cada adolescente.

A coordenadora do Sinase na Paraíba, Jaqueline de Araújo Nascimento Barros, reforçou que o acompanhamento socioeducativo deve ir além da responsabilização pelo ato infracional, tendo como princípio a proteção integral e a garantia de direitos. “Esse adolescente não se resume aos atos infracionais praticados. Precisamos compreender seu contexto e construir estratégias que permitam uma atuação profissional efetiva, considerando a contribuição de cada integrante da rede na vida desse jovem e também a sociedade que queremos construir”, pontuou.

A capacitação contou ainda com a participação da psicóloga Fernanda Brandão, integrante da equipe técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A profissional conduziu a discussão ‘Da escuta ao registro: ferramentas para qualificar a elaboração do PIA’, abordando aspectos como a escuta do adolescente e de sua família, a definição de metas e os elementos necessários para tornar o plano mais qualificado e efetivo.

“A contribuição do GMF surgiu a partir do diálogo com a diretoria da Sedhuc sobre as necessidades dos profissionais que atuam na socioeducação em meio aberto. A proposta foi trabalhar questões práticas identificadas pelas próprias equipes durante a elaboração do instrumento”, explicou Fernanda.

A coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedhuc, Cristiane Cabral, destacou que a capacitação continuada é indispensável para preparar os profissionais diante dos desafios cotidianos do atendimento socioeducativo. Para ela, o PIA precisa ser compreendido para além de um documento burocrático, como uma ferramenta que orienta o trabalho com o adolescente e sua família.

“Esse plano não é apenas um instrumento. Ele representa a vida daquele indivíduo que chega até nós, junto com sua família, e precisa ser compreendido como uma possibilidade de reconstrução. Quando não buscamos qualificação, corremos o risco de reproduzir uma sociedade que condena, em vez de acreditar que aquele adolescente ainda tem sonhos e oportunidades pela frente”, afirmou.

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