Nessa segunda-feira (30), aconteceu m Brasília a reunião da 31ª CIT (Comissão Intergestores Tripartite) SUAS, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce). Na ocasião, foi pactuado um recurso, que terá a duração de 20 anos, será destinado ao fortalecimento da capacidade institucional da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, para fins de repasse dos recursos do PROFORT-SUAS
Após inúmeros diálogos e discussões entre as equipes dos entes envolvidos, foram acordados os critérios de partilha, sendo aprovados, por unanimidade. Do montante de R$ 512 milhões, 45% ficarão com o Espírito Santo e 55% com Minas Gerais. Os valores serão repassados para os municípios via Fundos Municipais de Assistência Social.
As tratativas são desdobramentos previstos no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão/MG, assinado em 25 de outubro de 2024, com intuito de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantindo, sobretudo, que as famílias afetadas tenham acesso estruturado e permanente à rede de proteção social.
No Estado do Espírito Santo, 11 municípios foram reconhecidos como diretamente impactados, quais sejam: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
“Diante dos impactos duradouros e da complexidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, considerada a maior tragédia socioambiental do Brasil, é imprescindível que, passados 10 anos da tragédia, as políticas públicas sejam consideradas sob a ótica da intersetorialidade, reconhecendo a realidade atual dos territórios atingidos, para uma reparação integral e justa”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
E para apoiar e coordenar o planejamento e a execução desta e de outras ações voltadas à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana, o Governo do Estado criou no final do ano passado a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD).
O objetivo da pasta é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial que envolveu o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
“O papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação, assinado em 2024, e o esforço da secretária Cyntia Grillo na condução do trabalho no âmbito do SUAS foram decisivos para que estes recursos chegassem para as cidades capixabas. A parceria entre a SERD e Setades irá definir como serão planejadas as ações para que os municípios recebam esses investimentos e melhorem suas prestações de serviços na área social”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
>
