Na manhã desta sexta-feira (31) foi realizada no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, a posse das conselheiras e conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL). O conselho é o órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que constitui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
O PROVITA foi instituído no Espírito Santo, por meio da Lei Estadual nº 5.375, de 20 de janeiro de 1997 e iniciou suas atividades em 1998, sendo o Espírito Santo um dos estados pioneiros na garantia de Proteção a Pessoas ameaçadas de morte.
O PROVITA é executado em parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (Léo). O programa oferece proteção a testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância do programa. “Agradeço a participação e o trabalho de todas e todos para o desenvolvimento do programa em nosso Estado e especialmente às secretarias de Educação e Saúde junto a este conselho, o que fortalece e qualifica ainda mais nosso trabalho.
Atualmente cerca de 60 pessoas estão sob a proteção do Programa. O investimento total aplicado na parceria com o Governo Federal é de R$ 10.646.826,16 com participação do Estado em 67,2% desse valor, o que equivale a R$ 7.158.325,57 .
Também participaram da solenidade o presidente do Conselho Deliberativo no biênio 2023-2025, Pedro José Bussinger; o representante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Valdício Barbosa dos Santos; Patrícia Aparecida Costa; e representando a Secretaria da Educação (Sedu), Lorena Dias de Abreu.
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Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
