O Governo do Espírito Santo abriu oficialmente as inscrições para que proprietários e possuidores rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas possam participar do Programa Águas Capixabas, que leva estruturas de conservação de água e solo e saneamento ambiental para as propriedades rurais. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12), e o prazo para adesão vai até 5 de dezembro de 2025.
A adesão é voluntária e deverá ser formalizada mediante inscrição e posterior assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável pela execução do programa.
Instituído pela Lei Estadual nº 12.372/2025, o Programa Águas Capixabas tem como objetivo estruturar, em etapas, ações permanentes de revitalização de bacias hidrográficas por meio de obras como barraginhas, coxinhos, cisternas, biodigestores e outras tecnologias voltadas à recarga hídrica e ao saneamento rural. A Bacia do Rio Itaúnas integra a Macroárea 5 do programa, financiada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua).
Entre os benefícios previstos aos participantes estão a elaboração de projetos executivos, licenciamento ambiental, quando necessário, instalação de estruturas de conservação e saneamento, mão de obra, acompanhamento técnico e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para todas as etapas. Em contrapartida o beneficiário se compromete em dar manutenção adequada nas estruturas instaladas, apoio e acompanhamento na fase de instalação, conforme acordo firmado.
Para participar, o imóvel rural deve estar localizado dentro da área de abrangência do edital, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou ter protocolo de solicitação, além de se enquadrar nas categorias de prioridade definidas em nota técnica da Subsecretaria de Recursos Hídricos. Caso o número de inscritos exceda os recursos disponíveis, será aplicada pontuação classificatória.
Durante o período de credenciamento, a Seama realizará reuniões de mobilização nos municípios da bacia, a fim de tirar dúvidas e orientar produtores rurais sobre a adesão e os benefícios do programa. A lista final de selecionados será publicada no site da Secretaria, com possibilidade de recurso, garantindo transparência ao processo.
CLIQUE AQUI para ter acesso a Portaria com as informações completas, incluindo o edital e o link para realizar a adesão.
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