O Governo do Espírito Santo instituiu o Comitê Gestor do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES). A medida tem como objetivo fortalecer a gestão, o monitoramento e a execução das ações do programa, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O decreto foi publicado na última semana.
O Comitê Gestor é uma instância consultiva, deliberativa e de monitoramento, responsável por definir diretrizes estratégicas e acompanhar a implementação das ações do programa, promovendo a integração entre os órgãos envolvidos e garantindo o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos.O grupo será presidido pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, e tem como membros o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), Marcelo Azeredo Cornélio; o subsecretário de Estado de Transformação Digital da Secretaria de Governo, Victor Murad Filho; e o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira.
O Comitê será assistido ainda pela Secretaria-Executiva, exercida pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), responsável por prestar suporte técnico e acompanhar as ações e deliberações do grupo.
Dentre as atribuições do Comitê Gestor estão a definição de estratégias para execução do programa, a integração das ações governamentais, a aprovação de decisões estratégicas e o monitoramento global das atividades. O colegiado também poderá propor medidas de aperfeiçoamento e reprogramações do acordo de empréstimo, quando necessário.
As reuniões do Comitê Gestor serão realizadas trimestralmente, podendo ocorrer encontros extraordinários sempre que houver necessidade. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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