No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria da Saúde (Sesa) destaca a importância da Lei Estadual nº 11.147/2020 que obriga a notificação dos casos por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais de saúde.
Todas essas categorias profissionais devem cumprir a legislação, especialmente porque muitos serviços de saúde não contam com assistentes sociais em tempo integral, o que reforça a responsabilidade compartilhada entre todas as equipes da Atenção Primária e da rede de urgência e emergência.
No Espírito Santo, a Sesa tem intensificado ações de qualificação dos profissionais de saúde para reconhecer precocemente sinais e sintomas de violência, acolher as vítimas, orientar sobre a rede de proteção e realizar a notificação compulsória, etapa essencial para a atuação do poder público.
Segundo a referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência (VIVA/Sesa), Edleusa Cupertino, a capacitação contínua tem sido fundamental para qualificar o olhar dos profissionais.
“Quando os profissionais de saúde reconhecem um caso de violência contra a mulher, ajudam não apenas no cuidado imediato, mas também no fortalecimento de toda a linha de cuidado integral voltada às mulheres, garantindo melhores desfechos”, destacou.
Sistema de notificação em tempo real
A linha de cuidado proposto pelo Ministério da Saúde às mulheres em situação de violência é feita em quatro etapas: acolhimento, atendimento, notificação e monitoramento da vítima no território. Para isso, disponibiliza o sistema e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS), que permite a notificação de casos suspeitos ou confirmados em tempo real, apoiando a resposta rápida da rede de proteção.
O sistema tem campos de preenchimento automático, o que reduz o tempo de registro e qualifica os dados. “O próprio banco identifica os municípios com menor número de notificações e, portanto, maior dificuldade de reconhecer e notificar casos, o que orienta a atuação da gestão”, explicou Edleusa. Os dados de notificações de mulheres, desde 2023, são:
– 2023: 11.111 casos
– 2024: 13.586 casos
– 2025 (até 24/11): 14.516 casos
Entre os tipos de violência mais registrados neste ano estão a física (4.690 casos), a psicológica (2.532) e a sexual (1.803). As notificações abrangem mulheres de 10 a 59 anos de idade.
A referência técnica reforça que, conforme a legislação, a notificação deve ocorrer em até sete dias para casos gerais de violência e em até 24 horas nos casos de violência sexual, lesão autoprovocada ou violência física contra crianças e adolescentes.
Além da qualificação profissional, a Sesa vem ampliando a articulação da rede de atenção por meio dos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (NUPREVIs).
Os núcleos têm como objetivo é construir um plano municipal/regional de prevenção da violência, promoção da saúde e cultura de paz, corrigir ou construir fluxos de atendimento às pessoas em situação de violência, evitar a revitimização e organizar a rede de atenção, cuidado e proteção integrando setores como saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar e segurança pública.
Cuidado integral e proteção à vida
A Sesa reforça que mulheres em situação de violência precisam, primeiro, de atenção psicofísica no sistema de saúde - avaliação de feridas físicas ou psicológicas, aferir condições gerais de saúde como pressão arterial, glicemia, saúde pulmonar, cardíaca e neurológica, entre outras. Em seguida, necessitam de acompanhamento da assistência social para enfrentar vulnerabilidades relacionadas à alimentação, renda, moradia, documentação, emprego, escola dos filhos e capacitação profissional.
Com essa base de suporte, muitas mulheres conseguem denunciar seus agressores com menor risco de vida e maior proteção para reconstruir suas trajetórias.
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