O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) desenvolveu o sistema de Lotes Leiloados. Essa ferramenta permite à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) melhorar o gerenciamento de áreas disponibilizadas pelo Governo do Espírito Santo para a implantação de empreendimentos (plantas industriais, galpões de armazenamento e outras estruturas empresariais).
A plataforma automatiza todo o processo de emissão, acompanhamento e cobrança das parcelas dos financiamentos dos lotes leiloados, garantindo mais agilidade, organização e segurança na administração desses contratos. O sistema apresenta diversos recursos, como a emissão automática e mensal de Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) referentes às parcelas dos contratos.
Além disso, conta com painel de acompanhamento, permitindo visualizar status, prazos e histórico das cobranças. Há também o portal público, onde as empresas podem acessar, baixar e imprimir os DUAs. Outra funcionalidade é o cálculo automático de juros e multas em caso de atraso, garantindo precisão e transparência na cobrança.
A plataforma conta com dois módulos. Utilizado pela Sedes, o Administrativo permite cadastrar lotes, contratos, empresas, usuários, além de ajudar no acompanhamento da quitação das parcelas. Já o Módulo Público é usado pelas empresas contratantes, que podem visualizar as parcelas, emitir e reimprimir DUAs e acompanhar os pagamentos. Para utilizar esse módulo, é preciso ter uma conta no Acesso Cidadão (ferramenta de login único desenvolvida pelo Prodest).
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Segundo o analista de Tecnologia da Informação (TI) Henrique Canal, do Prodest, a adoção do sistema substitui processos que antes eram realizados manualmente, reduzindo riscos de erros, atrasos e inconsistências. “Com a automação, a Sedes ganha mais eficiência, segurança e controle, além de minimizar possibilidades de fraudes”, acrescentou.
Na avaliação do diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, o suporte prestado pela autarquia para lançar a plataforma Lotes Leiloados mostra como a TI também pode contribuir positivamente para o desenvolvimento econômico no Estado. “À medida que a Sedes tem mais condições de gerenciar os contratos de financiamento dos lotes leiloados, menores serão as possibilidades de haver problemas burocráticos que dificultem a viabilização dos empreendimentos”, afirmou Cornélio.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a modernização da gestão pública e o incentivo ao ambiente de negócios. “A nova plataforma representa um avanço importante para a política de desenvolvimento econômico do Estado. Com processos mais claros, automatizados e eficientes, conseguimos oferecer às empresas mais segurança jurídica, previsibilidade e agilidade. Isso fortalece a confiança dos investidores, reduz entraves burocráticos e cria condições ainda mais favoráveis para que novos empreendimentos se instalem e gerem empregos para os capixabas.”, destacou Salume.
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