Os vereadores castrenses realizaram nesta segunda-feira (21) a 28ª sessão ordinária de 2026. Um dos destaques da pauta foi a aprovação, em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 119/2026, de autoria do vereador João Paulo Machado.
O PL tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais para Crianças da Comunidade, Team Soares, que segundo justificativa desenvolve trabalho de grande relevância social, esportiva e educacional na região do município, onde está inserida. A votação foi acompanhada pelo professor Lucas da Silva Soares, dirigente da academia, demais colaboradores, alunos e familiares.
Em votação única foram aprovados quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 122/2026 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580 mil, que devem viabilizar a manutenção dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística e o abastecimento da frota municipal.
Projeto de Lei n.º 124/2026 - autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500 mil, destinados ao desenvolvimento do Projeto “Telas Interativas para a Rede Municipal de Ensino”. O objetivo é a aquisição de telas que poderão substituir ou complementar atividades das tradicionais lousas, permitindo aos alunos mais interação com conteúdos digitais em sala de aula.
Projeto de Lei n.º 128/2026 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública, destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e demais programas governamentais.
Projeto de Lei n.º 142/2026 – autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 833.915,75, para execução de serviços de adequação, manutenção e recuperação de estradas, acessos às propriedades rurais, melhorias de vias e demais serviços contemplados pelo Programa Porteira Adentro.
No primeiro turno de votações, o plenário aprovou cinco novos projetos. O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, foi enviado pelo Executivo Municipal para alterar dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 53 de 16 de Dezembro de 2016, responsável por instituir o Código Tributário do Município.
A proposta, aprovada por todos os vereadores da Casa, busca conferir mais segurança à arrecadação tributária municipal, permitindo que a cobrança de taxa possa ocorrer conjuntamente com a fatura dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 99/2026 e Projeto de Lei n.º 132/2026. O primeiro cria os cargos de auxiliar de limpeza e auxiliar de obras no âmbito dos Planos de Carreira da Educação e da Saúde, e o segundo autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4 milhões. A medida tem por finalidade assegurar a disponibilidade orçamentária necessária para o custeio dos serviços de transporte escolar municipal. Ambas as propostas foram enviadas pelo Executivo Municipal.
De autoria do vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro, também recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei n.º 120/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a transparência, salvaguarda do patrimônio informativo e garantia da continuidade administrativa no Município. A finalidade é instituir política municipal moderna de proteção das informações públicas, para garantir integridade do patrimônio digital de Castro.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n.º 123/2026, do vereador Ricardo dos Santos, para dar o nome de Francisco Carneiro à Rua Projetada J, localizada no Bairro Residencial Colina Germânia.
Também foram aprovados 17 requerimentos durante a sessão.
