Resolução N°73/2026– CMAS/Marabá – PA dispõe sobre inscrições de instituições e entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Continua após a publicidade
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal de nº 14.862, de 20/06/1997, Lei n° 17.918, de 06/08/2019 e Lei 18.327 de maio de 2024.
CONSIDERANDO, o Art.50 da lei Nº18.327 onde estabelece as diretrizes e protocolos a serem respeitados sobre a relação entre o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e as entidades e organizações;
CONSIDERANDO, resolução CNAS/MDS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
Continua após a publicidade
CONSIDERANDO, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS que ocorreu no dia 24 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, o Art.18 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS onde define a competência da mesa diretora;
CONSIDERANDO, o compromisso do CMAS de Marabá em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir a efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar as Inscrições e Atualizações cadastrais das Instituiçõesjunto a este conselho, são elas:
- Associação Educadora São Francisco de Assis;
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
- Oppa Brasil;
- Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Marabá (COREMA);
- Centro de Integração Empresa Escola (CIEE);
- Associação Projeto Futuro Melhor;
- Associação Comunitária de Integralização à Família (ACIAFA);
- Instituto Agnaldo Araújo (IAA);
- Lar São Vicente de Paulo de Marabá;
- Liga Paraense de Karatê Interestilos (LIPAKI).
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se publique-se e cumpra-se.
Marabá, de 24 de setembro de 2026
Debora do Socorro Pamplona Beltrão
Presidente do CMAS/Marabá
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cidades Há 29 minutos
Prefeitura regulamenta apuração de denúncias sobre cadastros do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Vitória da Conquista regulamentou os procedimentos para apuração, identificação e julgamento de possíveis irregularidades e fraudes...
Legislativo - PR Há 50 minutos
Crítico Marden Machado fala sobre paixão pelo cinema e bastidores da produção brasileira no Arte Cultura
Curador do Cine Passeio e uma das principais referências em crítica cinematográfica no Paraná, jornalista conta como começou a acompanhar o cinema ...
Cidades Há 1 hora
Trânsito terá bloqueios parciais durante a Franciscan Run neste sábado, 26
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Neste sábado (26), O trânsito de Vitória da Conquista terá alterações por causa da realiz...
Lauro de Freitas Há 2 horas
25/9/2026 - Prefeitura intensifica mutirão de limpeza urbana em Areia Branca e Jambeiro
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, intensifica, nesta sexta-feira (25/9), um...
Marabá - PA Há 2 horas
Contrata Marabá: Painel de vagas de emprego disponíveis no Sine na segunda-feira, 28 de setembro
Para cadastro de currículo, o trabalhador deve se dirigir ao posto de atendimento, pois o currículo gerado pelo próprio sistema insere os dados pes...
