As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.
Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
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Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs . O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
