Uma auditoria realizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), identificou uma série de irregularidades no funcionamento do Hospital de Crianças Pio XII. O relatório, elaborado a partir de inspeções presenciais realizadas entre agosto e setembro de 2026, foi enviado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e aponta problemas na estrutura física, divergências entre os serviços cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacidade efetivamente disponível, além de falhas que podem comprometer a qualidade da assistência prestada às crianças.
Entre os principais achados está a diferença entre a quantidade de leitos cadastrados e os que estavam em funcionamento. Embora o hospital tenha 70 leitos registrados no SUS, a equipe de auditoria constatou que apenas 46 estavam ativos durante a inspeção. Os outros 24, distribuídos em quatro enfermarias, estavam indisponíveis. Segundo o relatório, os espaços encontravam-se fechados com aldravas e cadeados e, após solicitação de abertura, foram observados berços encostados e sem colchões, sem sinais de que as áreas estivessem efetivamente em reforma.
A auditoria também identificou divergências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Dos 70 profissionais relacionados no sistema, apenas 28 foram encontrados com vínculo efetivo na unidade, uma diferença de 42 profissionais. O documento aponta ainda serviços e equipamentos cadastrados que não correspondiam à estrutura disponível, incluindo serviços de cardiologia e oftalmologia que não estavam em funcionamento no hospital.
Na assistência às crianças, foram constatadas falhas no acompanhamento nutricional individualizado. O contrato da empresa responsável pelo serviço de alimentação previa apenas quatro horas semanais de atuação de nutricionista e não incluía a avaliação nutricional dos pacientes internados. A própria unidade reconheceu essa limitação em sua manifestação à auditoria e informou ter contratado uma profissional para ampliar o acompanhamento. No entanto, a equipe técnica considerou que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a contratação e a adequação da carga horária.
Outro ponto de preocupação é a assistência farmacêutica. O hospital funciona como porta aberta de urgência e emergência, mas contava com apenas duas farmacêuticas, com atendimento presencial restrito a oito horas por dia, de segunda-feira a sábado. Dessa forma, a unidade permanecia sem cobertura farmacêutica durante as noites, aos domingos e feriados. A auditoria considerou que as medidas internas apresentadas pelo hospital não substituem a necessidade de adequação do serviço ao funcionamento ininterrupto da unidade.
A auditoria também analisou a relação entre os recursos públicos recebidos e a disponibilidade dos leitos. O documento aponta que, mesmo com parte da capacidade hospitalar bloqueada, não houve restrição dos repasses financeiros ao prestador, inclusive dos valores referentes aos leitos da Rede de Urgência e Emergência (RUE). Dos 30 leitos habilitados nessa modalidade, apenas 27 foram encontrados em funcionamento. O relatório registra ainda que a unidade deixou de ofertar leitos à Central de Regulação por período considerado prolongado, sem apresentar formalmente os motivos dos bloqueios e um plano de contingência.
Sobre os pagamentos, a Sesma esclarece que todas as faturas referente aos anos de 2025 e 2026 estão em dia. Já as faturas de 2024 estão sob rigorosa análise para comprovar se os serviços foram realmente prestados.
A pasta reforça que a auditoria enviada ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) foi realizada para verificar as condições assistenciais, estruturais e operacionais da unidade, além de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. As justificativas apresentadas pelo hospital foram analisadas individualmente e não afastaram diversas das irregularidades constatadas. O relatório recomenda que o estabelecimento regularize seus cadastros, adeque a estrutura e o quadro de profissionais, disponibilize os leitos contratualizados à regulação e apresente medidas concretas para corrigir as falhas identificadas.
A Prefeitura mantém o acompanhamento técnico da unidade e reforça que o atendimento pediátrico de média e alta complexidade continua garantido pela rede municipal, com encaminhamento dos casos graves para hospitais de referência com estrutura adequada. O compromisso da gestão é assegurar que os serviços custeados com dinheiro público sejam efetivamente prestados e que a população, especialmente as crianças, receba atendimento seguro e de qualidade.
Confira o relatório na íntegra:
