A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou da entrega de uma lancha de sete metros, com motor de 40 cavalos de potência, para fortalecer o acordo de pesca das comunidades Aldeia, Miri, Passagem, Jaburu e Mucurituba, no município de Monte Alegre, no Baixo Amazonas. A iniciativa beneficia 614 famílias. O equipamento foi doado pela empresa Hidrovias do Brasil, em cumprimento a condicionantes ambientais, por meio do programa 'Regulariza Pará'.
Além da entrega da embarcação, o acordo garantiu a sinalização dos territórios e as regras com placas orientativas e ações de educação ambiental que auxiliam no processo de difusão da gestão territorial e ambiental. Entre os próximos passos, está a qualificação das lideranças para o acompanhamento de indicadores do automonitoramento da pesca, o que deve permitir que as próprias comunidades compartilhem o acompanhamento da atividade.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou a importância de associar o apoio material à organização comunitária. “A entrega da lancha fortalece um trabalho construído com as comunidades. Pelo 'Regulariza Pará', direcionamos o cumprimento de condicionantes ambientais para ações que beneficiam as famílias e apoiam a conservação. Nosso compromisso também envolve educação ambiental e apoio à formação comunitária para que os moradores tenham cada vez mais fortaleçam sua autonomia na gestão dos seus recursos”, afirmou.
Para Lucide dos Santos Parente, liderança da comunidade Aldeia, o acordo representa um compromisso com o presente e o futuro das famílias. “O acordo de pesca nos ajuda a cuidar do peixe e a garantir alimento para as nossas famílias. Quando a comunidade participa, todos ganham”, ressaltou.
A participação das mulheres nesse processo foi destacada por Maria Rosivânia Ferreira, liderança da comunidade Miri. “As mulheres têm muito a contribuir nas decisões da comunidade. Com o cumprimento do acordo e a parceria com a Semas, nossas famílias só têm a ganhar”, declarou.
A coordenadora de Educação Ambiental da Semas, Andréia Monteiro, explicou que as capacitações buscam fortalecer o envolvimento dos moradores na execução do acordo. “A educação ambiental auxilia a comunidade a compreender o acordo e a participar das decisões. A próxima etapa é orientar as lideranças para acompanhar os indicadores da pesca e usar essas informações no cuidado com os recursos naturais”.
A gerente de Comunicação e Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Erika Pardini, também destacou a parceria. “Agradecemos a oportunidade de participar desta ação. Com a doação da lancha, queremos contribuir para o fortalecimento do acordo e para o trabalho das comunidades”.
Reconhecimento internacional dos Acordos de Pesca
O Regulariza Pará, por meio do eixo de ordenamento pesqueiro, com os Acordos de Pesca, recebeu o Prêmio de Serviço Público da ONU 2026 na categoria “Participação e engajamento para a tomada de decisões inclusivas”.
Com 16 acordos de pesca firmados, os impactos da iniciativa abrangem mais de 638 mil hectares de territórios de pesca conservados e gerenciados sob governança comunitária, com 337 comunidades com acordos homologados que garantem direitos sobre territórios de pesca, beneficiando mais de 21.000 famílias. Outros 10 acordos estão em tratativas.
A premiação da ONU reforça que os acordos de pesca do Pará apresentam características compatíveis com OMECs (Outras Medidas Efetivas de Conservação em Área), pois tendem a promover a conservação efetiva da biodiversidade por meio da gestão comunitária de áreas aquáticas e recursos pesqueiros.
A governança participativa fortalece o papel das comunidades locais na conservação dos territórios, alinhando-se aos princípios reconhecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Entre os acordos já firmados, destacam-se: o primeiro acordo estadual para manejo do camarão-da-Amazônia, em Curralinho e Oeiras do Pará; o acordo do pirarucu na Comunidade do Tapará, em Santarém; o acordo do mapará em Cametá, e; o do caranguejo em processo de diagnóstico participativo no município de Curuçá.
Nas áreas de acordos de pesca foram investidos mais de 11 milhões entre as parcerias com empresas privadas e organizações internacionais para os programas de monitoramento, sinalização e apoio à infraestrutura de pescadores. As regras construídas com as comunidades favorecem a proteção dos estoques pesqueiros, a segurança alimentar e a resolução de conflitos pelo uso dos ambientes aquáticos.
Texto: Arthur Sobral / Ascom Semas
